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Proposição: PL 19 2023
   
Proponente: Leonel Radde
Situação: Para Parecer em 17/02/2023
Tramitação: DELEGADA NADINE - envio em 29/04/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
03224.01.00/23-7
Assunto:
política estadual fornecimento gratuito medicamento derivado vegetal canabidiol associação substâncias canabinóides tetrahidrocanabidiol
Ementa:
Institui a política estadual de uso e fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol no Estado do Rio Grande do Sul.(Institui a política estadual de uso e fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3224-01.00/23-7)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta